Fininvest e CDL são condenados a pagar indenização a consumidor que teve nome negativado no comércio

Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo

A aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica com o escopo de implementar ou incrementar a sua atividade negocial não se reputa como relação de consumo, e sim como uma atividade de consumo intermediária.

Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

O município de Pedra Preta e o proprietário de uma empresa de terceirização foram condenados a pagar os direitos trabalhistas de diversos trabalhadores contratados para prestar serviços à prefeitura municipal, que foram demitidos sem receber as verbas a que tinham direito.

Banco do Brasil é condenado por erro em comprovante de depósito

O cliente recebeu um comprovante de que o depósito havia sido feito em dinheiro, mas foi feito em cheque sem fundos.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso